STF mantém suspensa licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará

O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu decisão que autorizava a continuidade do Projeto Volta Grande de Mineração. A medida visa garantir a análise adequada dos impactos ambientais e a consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.

O Ministério Público Federal ajuizou ação para anular licença prévia de projeto de mineração no Pará, exigindo complementação de estudo sobre impactos indígenas. Após decisões divergentes no TRF-1, a empresa obteve autorização para prosseguir com a instalação, o que foi contestado pelo MPF no STF. A questão central é se a autorização para a instalação do projeto de mineração ocorreu sem o cumprimento integral das condicionantes ambientais e das garantias de consulta aos povos indígenas.

O ministro fundamentou que a continuidade do projeto representa risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente. Destacou que a região já sofre impactos da Usina Hidrelétrica Belo Monte, exigindo rigor no princípio da precaução e no licenciamento ambiental.

A decisão reforça a necessidade de observância estrita das condicionantes de licenciamento ambiental e das garantias de consulta prévia a povos indígenas em grandes empreendimentos.