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4 resultados para “Marco temporal”Notícias e informativos
4- Adicional por tempo de serviço e licença-prêmio de agentes de saúde em GoiâniaAcórdão · Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (TJ-GO) · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acolhido e recurso provido em parte.TJ-GO
- Cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores exige previsão legalSentença de primeira instância (1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, TJ-PA) · recurso extraordinário providoTJ-PA
- Servidor público tem direito à conversão de tempo especial em comum até 2019Sentença de primeira instância (4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC, TRF-1) · Pedido julgado procedenteTRF-1
- Tribunal afasta prescrição intercorrente em execução de nota de crédito comercialAcórdão · 4ª Câmara Cível (TJ-PB) · recurso providoTJ-PB